Não. A psicologia é profissão regulamentada de nível superior e não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). O mesmo vale para psicanalistas quando a atividade é registrada como 'psicologia'. As alternativas são atender como autônomo (pessoa física) ou abrir uma microempresa no Simples Nacional, que custa mais do que o MEI, mas é a única forma de ter CNPJ com segurança.
Por que a psicologia não pode ser MEI
O MEI foi criado para ocupações de menor complexidade e sem regulamentação por conselho. A lista oficial de atividades é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e profissões regulamentadas de nível superior (psicólogos, médicos, advogados, engenheiros, nutricionistas e outras) ficaram de fora. A atividade de psicologia (CNAE 8650-0/03) não está no anexo que lista as ocupações permitidas.
O risco de 'dar um jeito'
Alguns profissionais abrem MEI com uma ocupação permitida (como 'instrutor', 'consultor' ou 'terapeuta holístico') e atendem como psicólogos. Os riscos são concretos:
- Desenquadramento retroativo pela Receita, com recálculo dos tributos pelo Simples comum desde o início e multa.
- Nota fiscal com descrição falsa, que não serve ao paciente como despesa de saúde e pode caracterizar infração ética perante o CRP.
- Impossibilidade de credenciamento em operadoras, que exigem CNAE e registro de pessoa jurídica no conselho.
E o psicanalista?
A psicanálise não é profissão regulamentada, e psicanalistas sem formação em psicologia às vezes abrem MEI em ocupações genéricas de 'terapias alternativas'. Não há vedação expressa, mas também não há uma ocupação específica, e a Receita pode questionar o enquadramento. Veja a página Psicanalista: formação, situação legal e tributação.
As alternativas que funcionam
| Caminho | Custo mensal típico em 2026 | Para quem |
|---|---|---|
| Autônomo (pessoa física) | INSS de R$ 178,31 a R$ 1.695,11 e carnê-leão só acima de R$ 5 mil de rendimento | Começo de carreira e receita até cerca de R$ 8 mil por mês |
| Microempresa no Simples (Anexo III) | DAS de 6% da receita, INSS de 11% do pró-labore e contabilidade (R$ 420 no plano Profissional PJ) | Receita acima de R$ 8 mil por mês ou exigência de nota fiscal |
Compare os dois com números em Psicólogo autônomo ou com CNPJ e veja o passo a passo em Como abrir CNPJ de psicólogo.
Perguntas frequentes
O MEI mudou em 2026 e agora permite psicólogo?
Não. A lista de ocupações continua excluindo as profissões regulamentadas de nível superior.
Já tenho MEI de outra atividade. Posso usar para o consultório?
Não. As receitas de psicologia não podem ser faturadas pelo MEI. O correto é atender como autônomo ou abrir uma ME específica.
Quanto custa abrir uma ME em vez do MEI?
Na Psique Contábil, a abertura custa R$ 1.200, isenta com fidelidade de 24 meses. Há ainda taxas da Junta Comercial e do município, que variam por estado e cidade.
Quer saber o que compensa no seu caso?
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Fale com um especialistaConteúdo informativo, elaborado pela equipe da Psique Contábil com base na legislação e nas orientações públicas vigentes em outubro de 2026. Regras fiscais e profissionais mudam, e cada caso tem particularidades: confirme a sua situação com um contador antes de decidir.