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Glossário · Convênios

Declaração de optante pelo Simples

Toda operadora e toda clínica que contratar o seu CNPJ deve receber a declaração, em geral no credenciamento e a cada ano.

Definição

Documento assinado pelo representante da empresa informando ao tomador do serviço que ela é optante pelo Simples Nacional, para afastar a retenção de IRRF (IN RFB nº 765/2007) e de PIS, COFINS e CSLL (IN SRF nº 459/2004).

O que muda no consultório

Toda operadora e toda clínica que contratar o seu CNPJ deve receber a declaração, em geral no credenciamento e a cada ano. Sem ela, as retenções acontecem e a recuperação exige pedido de restituição ou compensação.

Em que fase isso importa

Fase 3

Fase 3: atende planos de saúde

Retenções, glosas, TISS, declaração de optante e o custo de receber como pessoa física ou pela empresa.

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Para aprofundar

Convênios

Psicólogo que atende plano de saúde: impostos, retenções e glosas

Retenção de INSS e IRRF na pessoa física, dispensa no Simples, nota por operadora, glosas e TISS.

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Verbetes relacionados

IRRF (imposto de renda retido na fonte)CSRF (retenção de PIS, COFINS e CSLL)

Verbete informativo, com base na legislação vigente em outubro de 2026. Confirme a aplicação ao seu caso com um contador.

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