Definição
Contrato entre o profissional ou a clínica e a operadora de plano de saúde, que define procedimentos cobertos, valores, prazos de pagamento, regras de glosa e reajuste. Regulado pela Lei nº 13.003/2014 quanto a contrato escrito e reajuste.
O que muda no consultório
A operadora pode exigir CNPJ, certidões, registro no CRP e alvará. O contrato define o 'preço' da sessão e quase sempre é adesivo; o que se negocia é o volume e, em alguns casos, a tabela.
Em que fase isso importa
Para aprofundar
Verbetes relacionados
Verbete informativo, com base na legislação vigente em outubro de 2026. Confirme a aplicação ao seu caso com um contador.