O pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na empresa: tem registro, INSS de 11% (até o teto) e eventual imposto de renda retido. A distribuição de lucros é a parte do resultado entregue ao sócio, em regra isenta de imposto de renda dentro dos limites da lei. Em 2026, a Lei nº 15.270/2025 criou uma retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês, por pagador, o que atinge poucos consultórios. Quem não define as duas coisas corre risco de a Receita tratar as retiradas como rendimento comum.
Pró-labore e lucro: qual a diferença
- Pró-labore: é o pagamento pelo trabalho do sócio. Tem valor definido, é registrado, sofre INSS (11% do valor, até o teto) e pode ter imposto de renda retido na fonte. Conta na folha do Fator R.
- Distribuição de lucros: é a entrega do resultado ao sócio como dono da empresa. Não tem INSS e, em regra, é isenta de imposto de renda para empresas do Simples Nacional, desde que respeitados os limites legais e a escrituração. Não conta no Fator R.
O sócio que atua na empresa deve receber, em regra, um pró-labore. Retirar apenas lucro, sem pró-labore, pode ser questionado e reduz a cobertura previdenciária.
Quanto de pró-labore definir
Três referências ajudam a decidir:
- O piso: a base mínima de contribuição ao INSS é o salário mínimo, de R$ 1.621 em 2026. Pró-labore abaixo disso não gera contribuição integral.
- O Fator R: para chegar ao Anexo III, a folha precisa ser de pelo menos 28% do faturamento. Em R$ 12.000 de faturamento mensal, isso é R$ 3.360, com INSS de R$ 369,60. Veja a conta completa em Fator R para psicólogos.
- O que você precisa para viver: o pró-labore também é a sua renda. O valor deve conversar com o orçamento pessoal e com o caixa da empresa.
O teto do INSS em 2026 é de R$ 8.475,55. Acima dele, o INSS do sócio deixa de crescer. O imposto de renda retido sobre o pró-labore segue a tabela progressiva e o redutor de 2026, que zera o imposto para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000.
INSS do sócio e da empresa no Simples
Nas empresas do Simples Nacional enquadradas nos Anexos III e V, a contribuição previdenciária patronal já está embutida no DAS. Por isso, sobre o pró-labore, a empresa não recolhe os 20% de INSS patronal à parte, e o sócio recolhe os seus 11%. Na clínica com empregados CLT, o INSS patronal da folha também está no DAS, enquanto o FGTS e outros encargos seguem recolhidos à parte.
Distribuição de lucros: o que pode e quanto
No Simples Nacional, a lei garante isenção de imposto de renda para o lucro distribuído ao sócio. Há duas formas de apurar o valor isento:
- Sem contabilidade completa: o limite é a base de lucro presumido, calculada sobre a receita bruta com o percentual de presunção da atividade (32% para serviços), descontados os tributos do Simples na forma da lei.
- Com escrituração contábil regular: pode ser distribuído o lucro efetivamente apurado no balanço, que muitas vezes é maior do que o presumido. É um dos ganhos de ter uma contabilidade bem feita.
A distribuição deve estar documentada, com cálculo, registro contábil e comprovação do pagamento. Retirar valores sem classificação é um risco: a Receita pode considerar o excedente como rendimento tributável.
O que mudou com a Lei nº 15.270/2025
A Lei nº 15.270/2025 criou, a partir de 2026, a retenção de 10% de imposto de renda na fonte sobre lucros e dividendos pagos por uma pessoa jurídica a uma pessoa física residente, quando o valor mensal ultrapassa R$ 50 mil por fonte pagadora. A Receita Federal entende que a regra vale também para empresas do Simples Nacional. Há discussão jurídica sobre esse ponto, porque a lei complementar do Simples garante a isenção dos lucros distribuídos.
Para a maioria dos consultórios, a distribuição mensal fica abaixo desse patamar, e a regra não altera a rotina. Em clínicas maiores ou em meses de resultado alto, vale planejar a distribuição com o contador e acompanhar a evolução da regra.
Rotina recomendada
- Defina o pró-labore e pague-o todo mês, na mesma data.
- Mantenha as contas da empresa e a pessoal separadas.
- Faça a distribuição de lucros por transferência, com registro e cálculo mensal ou trimestral.
- Acompanhe o Fator R e revise o pró-labore quando o faturamento mudar de patamar.
- Guarde as atas, os cálculos e os comprovantes.
Erros comuns
- Retirar dinheiro "quando precisa", sem classificar como pró-labore ou lucro.
- Pagar contas pessoais com o cartão ou a conta da empresa.
- Ficar sem pró-labore e sem cobertura previdenciária.
- Distribuir mais lucro do que o permitido sem escrituração para sustentar.
- Confundir distribuição de lucros com empréstimo ao sócio.
Perguntas frequentes
O sócio precisa receber pró-labore?
Em regra, o sócio que trabalha na empresa deve receber pró-labore. Além de proteger a empresa de questionamentos, ele garante a contribuição ao INSS do sócio e entra no cálculo do Fator R.
A distribuição de lucros do Simples paga imposto de renda?
Em regra, não, dentro dos limites da lei e com a documentação adequada. A Lei nº 15.270/2025 criou uma retenção de 10% para valores acima de R$ 50 mil por mês por pagador, cuja aplicação ao Simples é discutida.
Qual é o menor pró-labore possível?
Para contribuir ao INSS de forma integral, a base mínima é o salário mínimo, R$ 1.621 em 2026. O valor ideal depende do Fator R, do caixa e das suas necessidades pessoais.
Posso retirar lucro sem ter contabilidade em dia?
É um risco. Sem escrituração regular, o limite isento é o do lucro presumido, e o excedente pode ser tratado como rendimento tributável. A contabilidade em dia é o que sustenta a distribuição.
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Fale com um especialistaConteúdo informativo, elaborado pela equipe da Psique Contábil com base na legislação e nas orientações públicas vigentes em outubro de 2026. Regras fiscais e profissionais mudam, e cada caso tem particularidades: confirme a sua situação com um contador antes de decidir.