Definição
Microempresa (receita anual de até R$ 360 mil) e empresa de pequeno porte (de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões): os enquadramentos que permitem o Simples Nacional.
O que muda no consultório
Quase todo consultório é ME. A clínica que passa de R$ 360 mil por ano vira EPP automaticamente, sem mudar o regime. Acima de R$ 4,8 milhões, sai do Simples. Receita acima de R$ 3,6 milhões já muda o recolhimento de ISS.
Para aprofundar
Verbetes relacionados
Verbete informativo, com base na legislação vigente em outubro de 2026. Confirme a aplicação ao seu caso com um contador.