Definição
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): dados de saúde são sensíveis e exigem base legal específica, medidas de segurança e transparência com o titular.
O que muda no consultório
Para a contabilidade, o impacto está no que se compartilha: CPF e valor são dados pessoais e precisam de contrato com o contador e com os sistemas; conteúdo clínico não deve sair do consultório. A clínica precisa de política de acesso, termo com fornecedores e um responsável pelos dados.
Para aprofundar
Verbetes relacionados
Verbete informativo, com base na legislação vigente em outubro de 2026. Confirme a aplicação ao seu caso com um contador.